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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#020301
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: CC 020301/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2017 09:00
Publicação: 14/08/2017 15:15
Homologação: 20/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 14/08/2017 15:17 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 14/08/2017 15:18 |
| 3 | CARTA CONVITE | CONVITE | 14/08/2017 15:17 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 14/08/2017 15:17 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_-_ASSINADO_140817_152028.PDF | 14/08/2017 15:13 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de aviso da unidade gestora | 08/03/2017 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASSA ASFALTICA | R$143.600,00 | R$140.000,00 | VENCEDOR -2,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$143.600,00 | R$140.000,00 | -2,51% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASSA ASFALTICA | R$143.600,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$143.600,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASSA ASFALTICA | R$143.600,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$143.600,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: MASSA ASFALTICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CBUQ COM APLICAÇÃO | MASSA (1T = 1 MEGAGRAMA) | - | 400 | R$359,00 | R$143.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
400 | R$359,00 | R$143.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
CONSTRUTORA J. NEY LTDA-ME 05.214.984/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos