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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-090103
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-090103
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. CASTELO BRANCO, 635 – CENTRO - SANTA LUZIA DO PARÁ – PA - CEP: 68644-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2017 09:30
Publicação: 17/08/2017 23:03
Homologação: 09/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 17/08/2017 22:56 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 17/08/2017 22:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 17/08/2017 22:46 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | CAPACIDADE TÉCNICA | 17/08/2017 22:54 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_73__2017_JANILTON_SILVEIRA_LOUREIRO_PROC_6_2017_09103_170817_233917.PDF | 17/08/2017 22:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 17/08/2017 22:48 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO | 17/08/2017 22:50 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDAO | 17/08/2017 22:58 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO | 17/08/2017 22:59 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DECLARAÇÃO | 17/08/2017 22:53 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 09/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO | R$61.200,00 | R$61.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$61.200,00 | R$61.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ODONTOLOGO | TEMPO | - | 12 | R$5.100,00 | R$61.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.100,00 | R$61.200,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
JANILTON SILVEIRA LOUREIRO 912.709.442-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos