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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-040SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20130515018
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/05/2013 15:00
Publicação: 30/12/2014 15:16
Homologação: 26/06/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/02/2016 10:03 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/02/2016 10:03 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/02/2016 10:04 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_230216_101530.PDF | 30/12/2014 14:36 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 23/02/2016 10:04 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. | 07/08/2014 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO. | 06/08/2014 |
| 3 | Mural Físico | EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PMP | 26/06/2013 |
| 4 | Mural Físico | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO | 25/06/2014 |
| 5 | Site | EXTRATO DO CONTRATO | 28/06/2013 |
| 6 | Site | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO | 06/08/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA | R$369.600,00 | R$184.800,00 | VENCEDOR -50,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$369.600,00 | R$184.800,00 | -50,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA JOSÉ PIVETA, QUADRA 10, LOTES 08 E 09, BAIRRO BELA VISTA, NESTA CIDADE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL IRMÃ LAURA. | UNIDADE | - | 24 | R$15.400,00 | R$369.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$15.400,00 | R$369.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SARA TÂNIA GONÇALVES DE SOUSA 745.500.202-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/06/2013
FIM
25/06/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
SARA TÂNIA GONÇALVES DE SOUSA 745.500.202-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/06/2014
FIM
25/06/2015