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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2012-012SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 407/2012-7/2012-012SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PMP
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/09/2012 13:23
Publicação: 30/12/2014 15:10
Homologação: 23/09/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI__72012012SEMED_2OTAC_-_ASSINADO_110915_164800.PDF | 30/12/2014 14:54 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO | 10/10/2012 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 15/10/2013 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 03/10/2014 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO CONTRATO | 10/10/2012 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 15/10/2013 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 03/10/2014 |
| 7 | Mural Físico | EXTRATO DO CONTRATO | 24/09/2012 |
| 8 | Mural Físico | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 24/09/2013 |
| 9 | Mural Físico | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 23/09/2014 |
| 10 | Site | EXTRATO DO CONTRATO | 24/09/2012 |
| 11 | Site | EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 15/10/2013 |
| 12 | Site | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | 03/10/2014 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | R$31.155,24 | R$31.155,24 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$91.155,24 | R$91.155,24 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367. | UNIDADE | - | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | |||
Lote 2: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENJAMIN, QUADRA 58, LOTE 13, NO BAIRRO BETÂNIA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOMINGOS CARDOSO. | UNIDADE | - | 12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.500,00 | R$30.000,00 | |||
Lote 3: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20120367. | UNIDADE | - | 12 | R$2.596,27 | R$31.155,24 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$2.596,27 | R$31.155,24 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
José Augusto Moreira dos Santos 207.017.992-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/09/2012
FIM
24/09/2013
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
José Augusto Moreira dos Santos 207.017.992-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/09/2015
FIM
23/09/2016
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
José Augusto Moreira dos Santos 207.017.992-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/09/2013
FIM
23/09/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
José Augusto Moreira dos Santos 207.017.992-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2014
FIM
23/09/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
José Augusto Moreira dos Santos 207.017.992-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/09/2013
FIM
23/09/2014