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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2017-00078
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO n° 733/2017, PARAGOMINAS (PA), EM 11 DE JULHO DE 2017.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, RUA DO CONTORNO, 1212 - CENTRO – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: por conveniÊncia da administraÇÃo, fica revogado o processo licitatÓrio pregÃo presencial nº. 078/2017 - exclusivo para mes e epps.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: FRACASSADA
Abertura: 05/09/2017 09:00
Publicação: 23/08/2017 18:14
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO FRACASSADA (24, VII) | ATA, RELATÓRIO E PUBLICAÇÃO DA REVOGAÇÃO | 19/12/2017 15:41 |
| 2 | EDITAL | EDITAL | 23/08/2017 18:12 |
| 3 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | RELATÓRIO DO PROCESSO - FRACASSADO | 11/12/2020 12:22 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/08/2017 18:13 |
| 5 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/08/2017 18:11 |
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Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, SOM E ILUMINAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, SOM E ILUMINAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$46.550,00 | R$46.550,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$46.550,00 | R$46.550,00 | |||