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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2017 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 016/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100, CIDADE BAIXA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/08/2017 09:00
Publicação: 24/08/2017 18:28
Homologação: 14/08/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPEIALIZAÇÃO | 24/08/2017 18:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 24/08/2017 18:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_016-2017_-_ASSINADO_060917_095658.PDF | 24/08/2017 18:12 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 24/08/2017 18:21 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/08/2017 18:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 24/08/2017 18:26 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 24/08/2017 18:24 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA. | 24/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO DE UM MÉDICO PLANTONISTA NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. | R$112.500,00 | R$112.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$112.500,00 | R$112.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO TÉCNICO DE UM MÉDICO PLANTONISTA NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO DE UM MÉDICO PLANTONISTA NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HMMA. | UNIDADE | - | 75 | R$1.500,00 | R$112.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
75 | R$1.500,00 | R$112.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
G E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME 28.308.353/0001-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/08/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos