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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#1/2017-13.06.001
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Nº do Processo Administrativo: 1/2017-13.06.001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPKL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 26/06/2017 11:00
Publicação: 29/08/2017 09:33
Homologação: 29/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DO CERTAME | 26/08/2017 21:46 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 26/08/2017 21:46 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 26/08/2017 21:45 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 1653A-PARECER__DE_REGULARIDADE-CONVITE_001_2017_-_1306001_SERV_MIDIA-TELEVISAO_ASSCGM_290817_101454.PDF | 26/08/2017 21:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | quadro de avisos da unidade gestora | 13/06/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MÍDIA C/ PROPAGANDA | R$4.188,00 | R$41.760,00 | VENCEDOR 897,13% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.188,00 | R$41.760,00 | 897,13% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO JORNALISTICA | R$37.392,00 | R$37.200,00 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
| TOTAIS | R$37.392,00 | R$37.200,00 | -0,51% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: SERVIÇOS DE MÍDIA C/ PROPAGANDA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE MÍDIA C/ PROPAGANDA | TEMPO | - | 12 | R$349,00 | R$4.188,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$349,00 | R$4.188,00 | |||
Lote 2: SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO JORNALISTICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO JORNALISTICA | TEMPO | - | 12 | R$3.116,00 | R$37.392,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.116,00 | R$37.392,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
SISTEMA BRAGANTINO DE TELEVISÃO LTDA ME 10.958.521/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2017
FIM
30/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
017001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA
Mania Comunicações LTDA ME 26.905.036/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2017
FIM
30/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos