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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2012-010SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 345/2012
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: MORRO DOS VENTOS, S/N-BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA
Observação: locaÇÃo do imÓvel
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2012
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/08/2012 15:00
Publicação: 30/12/2014 15:30
Homologação: 09/08/2012 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_180216_161615.PDF | 30/12/2014 15:13 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, Nº 170, Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2012, Pág.229 - Extrato de Contrato Nº 20120321. | 31/08/2012 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União, Seção 3, nº 174, Pág. 202, de Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2012 - Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 20120321. | 10/09/2014 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Sexta - feira, 31 de Agosto de 2012, Caderno 9, Pág. 7. Extrato de Contrato Nº 20120321. | 31/08/2012 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Caderno 6, Pág. 3, Sexta-Feira, 10 de Setembro 2014 - Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 20120321. | 10/09/2014 |
| 5 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP - Extrato de Dispensa de Licitação Nº 7/2012-010SEMED. | 09/08/2012 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP - Extrato de Contrato Nº 20120321. | 09/08/2012 |
| 7 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP - Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 20120321. | 08/08/2014 |
| 8 | Site | Site da PMP - Extrato de Contrato nº 20120321. | 31/08/2012 |
| 9 | Site | Site da PMP - Extrato de Aditivo ao Contrato Nº20120321. | 10/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, Nº 258, BAIRRO NOVO BRASIL - PARAUAPEBAS - PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DEYS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, Nº 258, BAIRRO NOVO BRASIL - PARAUAPEBAS - PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DEYS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, Nº 258, BAIRRO NOVO BRASIL - PARAUAPEBAS - PA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL DEYS | UNIDADE | - | 24 | R$6.000,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24 | R$6.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ MARINHO DOS SANTOS 069.463.486-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2012
FIM
09/08/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JOSÉ MARINHO DOS SANTOS 069.463.486-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/08/2012
FIM
09/08/2014