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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2017-00080
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO N° 093/2017, PARAGOMINAS, 26 DE ABRIL DE 2017.
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, RUA DO CONTORNO, 1212, CENTRO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: menor preÇo por lote
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA REVOGADA
Abertura: 14/09/2017 09:00
Publicação: 28/08/2017 14:41
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | EDITAL | EDITAL | 28/08/2017 14:39 |
2 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REVOGAÇÃO | 15/12/2020 15:53 |
3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/08/2017 14:39 |
4 | PARECER JURÍDICO | TERMO DE REVOGAÇÃO E PARECER JURÍDICO | 15/12/2020 15:53 |
5 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/08/2017 14:38 |
6 | TERMO DE REVOGAÇÃO | TERMO DE REVOGAÇÃO | 15/12/2020 15:53 |
Publicidades 4
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | DOU | 28/08/2017 |
2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 28/08/2017 |
3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 28/08/2017 |
4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 28/08/2017 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES | UNIDADE | - | 1 | R$1.423.062,92 | R$1.423.062,92 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.423.062,92 | R$1.423.062,92 |