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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN009/2017
076297 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 009/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2017 16:30
Publicação: 28/08/2017 14:53
Homologação: 10/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 28/08/2017 14:50 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_IN-09_ASS_280817_145800.PDF | 28/08/2017 14:44 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/08/2017 14:51 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/08/2017 14:51 |
| 5 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/08/2017 14:52 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Nº 55,SEÇÃO 3, PAG.179 | 21/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$359.500,00 | R$359.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$359.500,00 | R$359.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, INCLUINDO PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA CONTINUADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E REALIZAÇÃO DE CURSOS, DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE ENSI | UNIDADE | - | 1 | R$359.500,00 | R$359.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$359.500,00 | R$359.500,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
BASE EDITORIAL LTDA 07.608.320/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
076297 - FUNDEB
BASE EDITORIAL LTDA 07.608.320/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/03/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF