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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2017 - INEXIGIBILIDADE
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 009/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PRAÇA TIRADENTES, Nº 100 CIDADE BAIXA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/03/2017 11:00
Publicação: 28/08/2017 17:42
Homologação: 17/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/08/2017 17:38 |
| 2 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/08/2017 17:38 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_009-2017_-_ASSINADO_050917_125030.PDF | 28/08/2017 17:29 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/08/2017 17:39 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/08/2017 17:39 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/08/2017 17:40 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/08/2017 17:41 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 17/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS MÉDICO NA ÁREA CLINICO GERAL | R$192.493,56 | R$192.493,56 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$192.493,56 | R$192.493,56 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS MÉDICO NA ÁREA CLINICO GERAL 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO MÉDICO DE PLANTÃO | UNIDADE | - | 60 | R$600,00 | R$36.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS MÉDICOS REALIZADOS NA ÁREA CLÍNICA MÉDICA E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, POR 22 (VINTE E DOIS) DIAS MENSAIS. | DIÁRIA | - | 132 | R$612,83 | R$80.893,56 |
| 3 | SERVIÇO MÉDICO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM (ULTRASSONOGRAFIA) | UNIDADE | - | 3.360 | R$22,50 | R$75.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.552 | R$1.235,33 | R$192.493,56 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/07/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
DISTRATO BILATERAL E CONSENSUAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLINICA MÉDICA, RADIOLOGIA, DIAGNOSTICO POR IMAGEM, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, CONSULTAS E PLANTONISTA, CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM 17 DE MARÇO DE 2017, CUJA A VIGÊNCIA IRIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048459 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ROMERIA ISRAEL MOREIRA-EPP 18.160.926/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos