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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-030400
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 6-2017030400
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº 635, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NA SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2017 10:00
Publicação: 29/08/2017 18:16
Homologação: 03/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 29/08/2017 18:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 29/08/2017 18:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 29/08/2017 18:22 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | CAPACIDADE TÉCNICA | 29/08/2017 18:25 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_106_2017_MEDICO_JOAO_PAAULO_DE_OLIVEIRA_BARBOSA_PROC_6_2017_030400_290817_181910.PDF | 29/08/2017 18:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 29/08/2017 18:38 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO | 29/08/2017 18:32 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO | 29/08/2017 18:27 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO | 29/08/2017 18:40 |
| 10 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | DECLARAÇÃO | 29/08/2017 18:26 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 03/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO | R$75.420,00 | R$75.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$75.420,00 | R$75.420,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÉDICO | TEMPO | - | 9 | R$8.380,00 | R$75.420,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
9 | R$8.380,00 | R$75.420,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA 517.390.032-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/04/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos