Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#2017/02/08/001
000123 - SANTA LUZIA DO PARA
123002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Nº do Processo Administrativo: 2017/02/08/001

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 02/01/2017 09:00

Publicação: 29/08/2017 22:57

Homologação: 04/01/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 3


# Tipo Documento Cadastrado em
1 JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR JUSTIFICATIVA 10/10/2017 10:56
2 PARECER CONTROLE INTERNO C_I_JURIDICO_04_090318_183054.PDF 29/08/2017 22:38
3 PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE PUBLICAÇÃO 10/10/2017 11:01


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 05/01/2017


Participantes 1


MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA

PESSOA FÍSICA: 946.933.662-34

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, NO PERÍODO DE (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017) R$72.000,00 R$72.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$72.000,00 R$72.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, NO PERÍODO DE (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017) 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, NO PERÍODO DE (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017) TEMPO - 12 R$6.000,00 R$72.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$6.000,00 R$72.000,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação