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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. 024/2017 - PMA
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 024/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Observação: contrato celebrado com pessoa fÍsica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/08/2017 10:00
Publicação: 01/09/2017 09:33
Homologação: 02/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/08/2017 11:02 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | CONTRATO | 23/08/2021 12:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 30/08/2017 11:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_OK_010917_095346.PDF | 30/08/2017 10:34 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/08/2017 11:07 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 30/08/2017 11:06 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/08/2017 11:04 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Prefeitura de Abaetetuba - Extratos de Contrato | 08/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - seção 3 n°139 | 21/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário oficial da União - seção 3 n°24 | 03/04/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial n°33421 | 21/07/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial n°33346 | 03/04/2017 |
| 6 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos municípios do Estado do Para - ano VIII N°1705 | 03/04/2017 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Para - B8 Econômica | 03/04/2017 |
| 8 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Para B6 Economia | 21/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. | R$35.000,00 | R$35.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$35.000,00 | R$35.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL POR UM PERÍODO DE 10 MESES. | UNIDADE | - | 10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$3.500,00 | R$35.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
NERI CARDOSO LIMA 124.715.002-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2017
FIM
02/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF