Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Disp. 027/2017 - PMA
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 027/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Observação: contrato celebrado com pessoa fisica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017.sendo anexado o contrato no arquivo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/08/2017 09:00
Publicação: 01/09/2017 11:53
Homologação: 30/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 30/08/2017 15:33 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 01/09/2017 11:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 30/08/2017 15:34 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_OK_010917_121129.PDF | 30/08/2017 15:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 30/08/2017 15:36 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/08/2017 15:35 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 N°71 | 12/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 N°140 | 24/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial N°33353 | 12/04/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial N°33422 | 24/07/2017 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Para, B10 Economia | 12/04/2017 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Para B10 Economia | 27/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$600.000,00 | R$600.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$600.000,00 | R$600.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA SEDIAR O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL SANTA ROSA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | UNIDADE | - | 12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$50.000,00 | R$600.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Antonio Ronaldo Maues Lobato 089.686.592-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/01/2017
FIM
30/01/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF