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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-222/2017
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 299/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 - PRÉDIO DA PREFEITURA - ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000, BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/07/2017 10:00
Publicação: 01/09/2017 16:06
Homologação: 31/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 01/09/2017 16:04 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 01/09/2017 16:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE | 01/09/2017 16:05 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI_-_6-222-2017_ASSINADO_010917_160834.PDF | 01/09/2017 14:52 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM MINUTA DE CONTRATO | 01/09/2017 16:06 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM PROC. ADMINISTRATIVO | 01/09/2017 16:09 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/09/2017 16:13 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/09/2017 16:10 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 22/08/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP | 22/08/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP | 22/08/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | REAGENTES PARA TESTE DE HEMATOLOGIA | R$275.008,00 | R$171.880,00 | VENCEDOR -37,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$275.008,00 | R$171.880,00 | -37,50% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: REAGENTES PARA TESTE DE HEMATOLOGIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REAGENTES PARA TESTE DE HEMATOLOGIA | TEMPO | - | 8 | R$34.376,00 | R$275.008,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$34.376,00 | R$275.008,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 97.369.128/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/08/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
MB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA 97.369.128/0001-69
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2017
FIM
31/12/2017