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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2012-007SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 175/2012-7/2012-007SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PMP.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/04/2012 10:00
Publicação: 10/09/2015 12:42
Homologação: 08/05/2012 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:30 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:32 |
| 3 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:27 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:27 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_150216_134139.PDF | 30/12/2014 16:14 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:26 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:25 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:26 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:19 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/12/2015 14:18 |
Publicidades 19
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato do contrato 20120133, seção 3, pagina 117. | 19/06/2012 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do 2º termo de aditivo ao contrato 20120133, seção 3, pagina 102. | 01/06/2015 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20120133, seção 3, pagina 108. | 09/06/2014 |
| 4 | Diário Oficial da União | Extrato do termo de rescisão, seção 3, pagina 222. | 20/11/2015 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato de dispensa de licitação, caderno 14/5, publicação: 394182. | 18/06/2012 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato do contrato 20120133, caderno 6/13, publicação: 394769. | 19/06/2012 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20120133, caderno 5/15. | 09/06/2014 |
| 8 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20120133, pagina 60. | 01/06/2015 |
| 9 | Diário Oficial do Estado | Extrato do termo de rescisão ao contrato 20120133, pagina 93. | 20/11/2015 |
| 10 | Mural Físico | Extrato de dispensa de licitação. | 08/05/2012 |
| 11 | Mural Físico | Extrato do contrato 20120133. | 08/05/2012 |
| 12 | Mural Físico | Extrato do 2º aditivo ao contrato 20120133. | 07/05/2014 |
| 13 | Mural Físico | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20120133. | 30/04/2014 |
| 14 | Mural Físico | Extrato do termo de rescisão ao contrato 20120133. | 11/11/2015 |
| 15 | Site | Extrato de dispensa de licitação www.parauapebas.pa.gov.br | 08/05/2012 |
| 16 | Site | Extrato do contrato 20120133, www.parauapebas.pa.gov.br | 19/06/2012 |
| 17 | Site | Extrato do 1º aditivo ao contrato 20120133, www.parauapebas.pa.gov.br | 09/06/2014 |
| 18 | Site | Extrato do 2º termo de aditivo ao contrato 20120133, www.parauapebas.pa.gov.br | 01/06/2015 |
| 19 | Site | Extrato do termo de rescisão ao contrato 20120133, www.parauapebas.pa.gov.br | 11/11/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA ARACAJU, Nº275, QUADRA CHÁCARA Nº02, BAIRRO GUANABARA, ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDICTO MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAUABEPAS, NO ESTADO DO PARÁ. | R$144.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR -33,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$96.000,00 | -33,33% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA ARACAJU, Nº275, QUADRA CHÁCARA Nº02, BAIRRO GUANABARA, ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDICTO MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAUABEPAS, NO ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA ARACAJU, Nº275, QUADRA CHÁCARA Nº02, BAIRRO GUANABARA, ONDE FUNCIONARÁ A EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENEDICTO MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAUABEPAS, NO ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | - | 36 | R$4.000,00 | R$144.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
36 | R$4.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Mayra Magri Batista Santos 995.252.832-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2012
FIM
08/05/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Mayra Magri Batista Santos 995.252.832-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/05/2014
FIM
08/05/2015