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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#008/2017
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 075/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER - SALA DE LICITAÇÕES - PRAÇA ELOY SIMÕES, 751 - CENTRO - ALENQUER - PARÁ
Observação: unidade É referente a viagens.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/06/2017 09:00
Publicação: 12/09/2017 09:40
Homologação: 30/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/09/2017 11:31 |
| 2 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 11/09/2017 11:30 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/09/2017 11:29 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | FAMED_REMOCOES_LTDA_-_ASSINADO_150917_151736.PDF | 11/09/2017 11:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/09/2017 11:27 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 15/09/2017 15:16 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 15/09/2017 14:58 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | extrato de inexibilidade | 06/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | extrato de inexibilidade | 06/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA | R$310.000,00 | R$310.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LANCHA AMBULÂNCIA | R$164.000,00 | R$164.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$474.000,00 | R$474.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LANCHA AMBULÂNCIA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA, UTI MÓVEL COMPLETA COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (ADULTO, CRIANÇA E NEONATOS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAI | UNIDADE | - | 40 | R$4.100,00 | R$164.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
40 | R$4.100,00 | R$164.000,00 | |||
Lote 2: LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LANCHA AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE BAIXA COMPLEXIDADE (ADULTOS E CRIANÇA) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 PASSAGEIROS TOTAIS EQUIPADA CO | UNIDADE | - | 100 | R$3.100,00 | R$310.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
100 | R$3.100,00 | R$310.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
004203 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FAMED REMOÇOES LTDA 24.855.543/0001-59
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/07/2017
FIM
30/06/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos