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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. N°046/2017 - PMA
001398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: N°046/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Observação: contrato celebrado com pessoa fÍsica sem a necessidade da assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017. contrato anexado no arquivo.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/09/2017 10:00
Publicação: 12/09/2017 09:40
Homologação: 22/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 12/09/2017 09:29 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 12/09/2017 09:35 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO | 12/09/2017 09:30 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_(2)_120917_105320.PDF | 12/09/2017 09:19 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/09/2017 09:31 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/09/2017 09:34 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 12/09/2017 09:33 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 pág:169 | 24/07/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 Pág: 169 | 24/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial N°33422 | 24/07/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial N° 33422 | 24/07/2017 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Economia B10. | 24/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$13.500,00 | R$13.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$13.500,00 | R$13.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL. | UNIDADE | - | 6 | R$2.250,00 | R$13.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$2.250,00 | R$13.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ALEXANDRA FIGUEIREDO RODRIGUES 696.615.372-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/12/2017
FIM
22/03/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos