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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#022/2017 ASJUR/SESAU
008399 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 11417
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA
Observação: decisÃo judicial nº20170047607805
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/08/2017 09:00
Publicação: 12/09/2017 13:29
Homologação: 14/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA | 12/09/2017 13:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | MAPA COMPARATIVO DE PREÇO | 12/09/2017 12:59 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECISÃO JUDICIAL | 12/09/2017 12:53 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_114172017_-_PARECER_DISP_LIC_CAUAN_-_ASSINADO_021017_093433.PDF | 12/09/2017 12:09 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/09/2017 13:00 |
| 6 | PARECER TÉCNICO | LAUDO MÉDICO | 12/09/2017 12:52 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA | 12/09/2017 13:03 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diario do Municipio de Ananindeua | 14/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO IIII | R$17.370,00 | R$17.370,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO I | R$17.080,00 | R$17.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO III | R$17.370,00 | R$17.370,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO II | R$17.080,00 | R$17.080,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$68.900,00 | R$68.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO II 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO II-INTENSIVO | UNIDADE | - | 20 | R$600,00 | R$12.000,00 |
| 2 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO II-MANUTENÇÃO | UNIDADE | - | 17 | R$290,00 | R$4.930,00 |
| 3 | TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO II-AVALIAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$150,00 | R$150,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
38 | R$1.040,00 | R$17.080,00 | |||
Lote 2: TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO I 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM | UNIDADE | - | 1 | R$150,00 | R$150,00 |
| 2 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 20 | R$600,00 | R$12.000,00 |
| 3 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 17 | R$290,00 | R$4.930,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
38 | R$1.040,00 | R$17.080,00 | |||
Lote 3: TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO IIII 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 18 | R$290,00 | R$5.220,00 |
| 2 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 20 | R$600,00 | R$12.000,00 |
| 3 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 1 | R$150,00 | R$150,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
39 | R$1.040,00 | R$17.370,00 | |||
Lote 4: TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO: THERA SUIT MÓDULO III 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 1 | R$150,00 | R$150,00 |
| 2 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 20 | R$600,00 | R$12.000,00 |
| 3 | THERASUIT-CONSISTE EM UMA ÓRTESE SUAVE,PROPRIOCEPTIVA E DINÂMICA A QUAL CONTÉM:UMA TOUCA,A VETSE(COMPOSTA POR UM SHORT E UM COLETE),JOELHEIRAS E CONEXÔES COM TÊNIS.TODOS COMPONENTES ESTÃO CONECTADOS UNS AOS OUTROS POR UM SISTEMA DE CORDAS ELÁSTICAS.É UM A | UNIDADE | - | 18 | R$290,00 | R$5.220,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
39 | R$1.040,00 | R$17.370,00 | |||