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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 03/SEMOB/2017
014203 - CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM
Nº do Processo Administrativo: 2017/1713365
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA SEMOB SITO A AV. JULIO CESAR 1026-A. VAL DE CANS. BELEM/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/07/2017 15:20
Publicação: 12/09/2017 17:05
Homologação: 11/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | 12/09/2017 17:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA | 12/09/2017 17:22 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PAR_327__-2017-_NP_CAPACITACAO__E_SOLUCOES_TECNOLOGICAS_-_INEXIGIBILIDADE_120917_171259.PDF | 12/09/2017 14:31 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/09/2017 17:13 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/09/2017 17:16 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 03/SEMOB/2017 | 14/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FERRAMENTA DE PESQUISA | R$7.990,00 | R$7.990,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$7.990,00 | R$7.990,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FERRAMENTA DE PESQUISA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS – FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | UNIDADE | - | 1 | R$7.990,00 | R$7.990,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$7.990,00 | R$7.990,00 | |||