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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-256/2017
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 340/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, LOCALIZADA NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, Nº 438 - PRÉDIO DA PREFEITURA - ALTOS, BAIRRO COMERCIAL, CEP: 68.445-000, BARCARENA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/08/2017 10:00
Publicação: 12/09/2017 17:26
Homologação: 04/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | CARTA DE EXCLUSIVIDADE | 12/09/2017 17:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/09/2017 17:41 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | 12/09/2017 17:42 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA | SUBSÍDIOS PARA INEXIGIBILIDADE | 12/09/2017 17:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PCI_-_6-256-2017_-_ASSINADO_120917_175157.PDF | 12/09/2017 17:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO | 12/09/2017 17:53 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO SOBRE INEXIGIBILIDADE | 12/09/2017 17:55 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/09/2017 17:47 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/09/2017 17:45 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP | 04/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP | 04/09/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - FAMEP | 05/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ATRAÇÃO NACIONAL - GUSTTAVO LIMA | R$298.333,33 | R$270.000,00 | VENCEDOR -9,50% do valor de referência |
| TOTAIS | R$298.333,33 | R$270.000,00 | -9,50% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ATRAÇÃO NACIONAL - GUSTTAVO LIMA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ATRAÇÃO NACIONAL - APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GUSTTAVO LIMA COM APRESENTAÇÃO DE SHOW DE DURAÇÃO MÍNIMA DE 1H E 30 M | UNIDADE | - | 1 | R$298.333,33 | R$298.333,33 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$298.333,33 | R$298.333,33 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
BALADA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA 21.363.253/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2017
FIM
27/10/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos