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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#377/2017
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
Nº do Processo Administrativo: 377/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/07/2017 10:00
Publicação: 24/10/2017 11:33
Homologação: 08/06/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | TERMO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO | 01/11/2017 12:24 |
| 2 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MEMO MOTIVAÇÃO | 01/11/2017 12:20 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_ANA_CELINA_-_ASSINADO_011117_123852.PDF | 14/09/2017 08:58 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/11/2017 12:22 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER PROCURADORIA | 01/11/2017 12:21 |
| 6 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS PESSOAIS | 01/11/2017 12:18 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DOM , ANO XXIV Nº2675 | 12/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PALESTRA PARA X CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$2.508,93 | R$2.000,00 | VENCEDOR -20,28% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.508,93 | R$2.000,00 | -20,28% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PALESTRA PARA X CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PALESTRA COM O TEMA GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS | UNIDADE | - | 1 | R$2.508,93 | R$2.508,93 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.508,93 | R$2.508,93 | |||