Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2015
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 002/2015 SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO PARÁ, SITUADA NA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 1060, CENTRO - SANTA ISABEL DO PARÁ - NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, 2º ANDAR.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2015 09:00
Publicação: 13/05/2015 16:00
Homologação: 19/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE | 13/05/2015 15:58 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | 02201500_-_ASSINADO_130515_153528.PDF | 29/04/2015 16:15 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO - 002/2015 | 15/05/2015 11:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Publicação no Amazônia Jornal no dia 12 de janeiro de 2015, Pg 12. | 12/01/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | Publicação no Dario Oficial nº 32805, Pg 61, no dia 12 de Janeiro de 2015. "Quarta-feira". Protocolo 786023. | 12/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAD. | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$60.000,00 | R$60.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAD. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAD. | TEMPO | - | 12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$5.000,00 | R$60.000,00 | |||