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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa nº 002/2017-SEMED
176004 - SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED
Nº do Processo Administrativo: nº 003/2017-SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, SITUADA NA RUA LAURO SODRÉ, S/Nº BAIRRO ESPERANÇA MOJUÍ DOS CAMPOS - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/02/2017 10:00
Publicação: 21/09/2017 10:26
Homologação: 27/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CARTA CONTRATO | 13/10/2017 13:39 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 13/10/2017 13:44 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO | 13/10/2017 13:38 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER CONTROLE INTERNO CONTRATO | 13/10/2017 13:47 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER__LOC_IMOVEL_SALA_DE_AULA_-_ASSINADO_(1)_131017_135845.PDF | 21/09/2017 10:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/10/2017 13:40 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/10/2017 13:46 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | CERTIFICO para os devidos fins que o estrato da Dispensa de Licitação No 002/2017 – SEMED, ficou afixado no átrio desta Secretaria Municipal de Gestão Administrativa para dar a publicidade necessária conforme exigência legal da Lei 8.666/93. | 01/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “RAIMUNDA QUEIROZ DE SOUSA” | R$14.400,00 | R$14.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$14.400,00 | R$14.400,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “RAIMUNDA QUEIROZ DE SOUSA” 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “RAIMUNDA QUEIROZ DE SOUSA” | TEMPO | - | 12 | R$1.200,00 | R$14.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$1.200,00 | R$14.400,00 | |||