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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital nº 002/2007/SEMINF
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Nº do Processo Administrativo: 041/2007/SIMINF
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: NLCC/SEMINF AV. BARÃO DO RIO BRANCO S/Nº AEROPORTO VELHO
Observação: processo protocolado no tcm sob o nº 200803818, em 07/03/2008. o contrato estÁ anexado em arquivos, pois nÃo existia controle digital, e nÃo foi possÍvel inseri-lo como contrato devido a data ser de 2008. e os termos aditivos do 1º ao 15º estÃo em anexo pois datam anterior a 2014 e nÃo havia existÊncia de inseri-los no mural. os outros termos aditivos (16º ao 21º) e o parecer do controle interno foram inseridos como arquivos por nÃo conseguir a paramentrizaÇÃo da assinatura do controle interno.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2009
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/10/2007 10:00
Publicação: 25/09/2017 10:27
Homologação: 08/02/2008 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 2
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO 007/2008 SEMINF | 25/09/2017 09:56 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N_2016039_-_CP_002-2007_-_ASSINADO_250816_103927_250917_101253.PDF | 25/09/2017 09:35 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário do Pará Caderno Mercantil B 7. | 31/07/2007 |
| 2 | Diário Oficial da União | INSS 1676 2335 Seção 3 Pag 146. | 31/07/2007 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU nº 40- Pg. 150- Extrato de contrato. | 28/02/2008 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA nº 30975 | 31/07/2007 |
| 5 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Infraestrutura- Extrato de Contrato. | 08/02/2008 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Infraestrutura- Resultado de Licitação. | 20/12/2007 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE CARGAS E PASSAGEIROS | R$4.444.500,00 | R$4.882.727,23 | VENCEDOR 9,86% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.444.500,00 | R$4.882.727,23 | 9,86% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE CARGAS E PASSAGEIROS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DO TERMINAL DE CARGAS E PASSAGEIROS | UNIDADE | - | 1 | R$4.444.500,00 | R$4.444.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$4.444.500,00 | R$4.444.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Construtora Mello de Azevedo 17.154.899/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/02/2008
FIM
08/12/2008
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071444 - SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Construtora Mello de Azevedo 17.154.899/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2017
FIM
30/04/2017