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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. N°029/2017 - PMA
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: N°029/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - CPL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2017 09:00
Publicação: 25/09/2017 10:22
Homologação: 15/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/09/2017 10:20 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO | 25/09/2017 10:20 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_061217_112652.PDF | 25/09/2017 10:10 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/09/2017 10:22 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/09/2017 10:21 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Prefeitura de Abaetetuba, Extrato de Contratos. | 15/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 N°64 | 03/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará. N°1705 | 03/04/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial N°33346 | 03/04/2017 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará, Economia B8. | 03/04/2017 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará, Economia B6. | 21/07/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$53.000,00 | R$51.600,00 | VENCEDOR -2,64% do valor de referência |
| TOTAIS | R$53.000,00 | R$51.600,00 | -2,64% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (KOMBI) COM MOTORISTA. | UNIDADE | - | 2 | R$26.500,00 | R$53.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$26.500,00 | R$53.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ALEX FERREIRA DA COSTA 22.525.044/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2017
FIM
15/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos