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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. N°016/2017 - PMA
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: N°016/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/02/2017 10:00
Publicação: 25/09/2017 12:20
Homologação: 08/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 25/09/2017 12:14 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO | 25/09/2017 12:18 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 6_-_CONTROLE_INTERNO_ASS_250917_122414.PDF | 25/09/2017 11:08 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/09/2017 12:20 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 25/09/2017 12:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 155 | 09/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial N°33329 | 09/03/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará, Economia B8. | 09/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$69.160,00 | R$69.160,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$69.160,00 | R$69.160,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE ABAETETUBA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO DA PREFEITURA DE ABAETETUBA. | UNIDADE | - | 2 | R$34.580,00 | R$69.160,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$34.580,00 | R$69.160,00 | |||