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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 006/2017
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: PA 023/2017A
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, CENTRO, BREVES - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/05/2017 11:00
Publicação: 25/09/2017 20:23
Homologação: 10/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO | 25/09/2017 20:34 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | 13-PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_IN_006-2017_250917_203124.PDF | 25/09/2017 19:58 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER_-_ASSESSORIA_JURÍDICA | 25/09/2017 20:35 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO | 25/09/2017 20:38 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO_DE_RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE | 25/09/2017 20:36 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IN 006/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria técnica em Transparência Pública para realizar avaliação e diagnostico dos itens exigidos por lei e cobrados pelo MPE e tcmpa. | 21/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | IN 006/2017. Contrato 20170175. Contratante: PMB, Contratada: ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA. Valor Global: R$ 44.100,00. Prazo de Vigência: 10/05/2017 a 31/12/2017 Data de Assinatura: 10/05/2017. | 21/09/2017 |
| 3 | Mural Físico | IN 006/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria técnica em Transparência Pública para realizar avaliação e diagnostico dos itens exigidos por lei e cobrados pelo MPE e tcmpa. | 11/05/2017 |
| 4 | Mural Físico | IN 006/2017. Contrato 20170175. Contratante: PMB, Contratada: ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA. Valor Global: R$ 44.100,00. Prazo de Vigência: 10/05/2017 a 31/12/2017 Data de Assinatura: 10/05/2017. | 21/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA ÚNICO - ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR AVALIAÇÃO E DIAGNOSTICO DOS ITENS EXIGIDOS POR LEI E COBRADOS PELO MPF E TCMPA. | R$44.100,00 | R$44.100,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$44.100,00 | R$44.100,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: TABELA ÚNICO - ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR AVALIAÇÃO E DIAGNOSTICO DOS ITENS EXIGIDOS POR LEI E COBRADOS PELO MPF E TCMPA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA REALIZAR AVALIAÇÃO E DIAGNOSTICO DOS ITENS EXIGIDOS POR LEI E COBRADOS PELO MPF E TCMPA. | UNIDADE | - | 4.900 | R$9,00 | R$44.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.900 | R$9,00 | R$44.100,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ANA CLAUDIA MUSSI HAASE DA FONSECA - ME 23.792.525/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos