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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-0105117
023416 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-0105117
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO POCO/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/05/2017 10:30
Publicação: 26/09/2017 15:05
Homologação: 01/05/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | 7 - AVALIAÇÃO PREVIA DO IMÓVEL (24,X) | 26/09/2017 14:59 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 2 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 26/09/2017 14:46 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 1 - MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 26/09/2017 14:43 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_-_PARECER_INTERNO_FRANCISCO_NAIDE_-_ASS_260917_151450.PDF | 26/09/2017 14:06 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | 3 - PARECER JURIDICO | 26/09/2017 14:56 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 5 - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 26/09/2017 14:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 4 - RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 26/09/2017 14:57 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS PREFEITURA. | 01/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NOVO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRINHA DO ACAPÚ -ZONA RURAL | R$4.800,00 | R$4.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.800,00 | R$4.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NOVO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRINHA DO ACAPÚ -ZONA RURAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NOVO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRINHA DO ACAPÚ -ZONA RURAL | TEMPO | - | 8 | R$600,00 | R$4.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$600,00 | R$4.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023416 - FUNDEB
FRANCISCO NAIDE MESQUITA 101.188.612-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/05/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos