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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#090303/2017
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2017.090301
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO POCO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2017 10:00
Publicação: 11/10/2017 13:31
Homologação: 20/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | 2 NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 11/10/2017 13:26 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 3 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/10/2017 13:27 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | 8_PARECER_CI_-_ASS_111017_134015.PDF | 27/09/2017 10:09 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | 4 PARECER JURIDICO | 11/10/2017 13:28 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 6 PUBLICAÇÃO | 11/10/2017 13:30 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 5 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/10/2017 13:29 |
| 7 | SINGULARIDADE DO OBJETO | 1 SINGULARIDADE DO OBJETO | 11/10/2017 13:26 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS PREFEITURA. | 21/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRECEPTORIA NO SUS, COM FINS DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE ATENÇÃO À SAÚDE, GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, PROPORCIONANDO MODELOS ALTERNATIVOS, FOCADOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE. | R$29.585,00 | R$29.585,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$29.585,00 | R$29.585,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRECEPTORIA NO SUS, COM FINS DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE ATENÇÃO À SAÚDE, GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, PROPORCIONANDO MODELOS ALTERNATIVOS, FOCADOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRECEPTORIA NO SUS, COM FINS DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NAS ÁREAS DE ATENÇÃO À SAÚDE, GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, PROPORCIONANDO MODELOS ALTERNATIVOS, FOCADOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE. | TEMPO | - | 10 | R$3.050,00 | R$29.585,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
10 | R$3.050,00 | R$29.585,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ROSALIA DE OLIVEIRA PONTES 596.961.842-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF