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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Edital do Pregão (SRP) Nº 100/2017-CPL/PMM - Forma Presencial
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Processo Licitatório nº 55.880/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/10/2017 09:00
Publicação: 28/09/2017 12:27
Homologação: 20/10/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 17
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89/2017 AIR LIQUIDE | 23/10/2017 14:57 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2017 J CARDOSO FILHO | 23/10/2017 14:56 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DECRETO MUNICIPAL Nº 61, DE 27 DE MARÇO DE 2003 | 28/09/2017 12:24 |
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PESQUISA DE MERCADO | 28/09/2017 12:19 |
| 5 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATO DE DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO | 02/10/2017 17:20 |
| 6 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06 2016_ME E EPP | 28/09/2017 12:25 |
| 7 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | DECRETO MUNICIPAL Nº 347, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 | 28/09/2017 12:24 |
| 8 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | CONTRARRAZÕES DA EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA | 23/10/2017 09:58 |
| 9 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | CONTRARRAZÕES DA EMPRESA J CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS – EPP | 23/10/2017 09:58 |
| 10 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA E JULGAMENTO | 23/10/2017 09:56 |
| 11 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 23/10/2017 09:56 |
| 12 | EDITAL | EDITAL DO PREGÃO (SRP) Nº 100/2017-CPL/PMM - FORMA PRESENCIAL | 27/09/2017 17:45 |
| 13 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DO RECURSO E DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 23/10/2017 10:00 |
| 14 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_231017_101127.PDF | 27/09/2017 17:30 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/09/2017 12:19 |
| 16 | PARECER TÉCNICO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 23/10/2017 10:00 |
| 17 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO EMPRESA W. J. E. DA COSTA E CIA LTDA – ME | 23/10/2017 09:57 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA Nº 33467, página 77, protocolo 231417 | 27/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará/FAMEP, ANO VIII, Nº 1827, página 24 | 27/09/2017 |
| 3 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD | 27/09/2017 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Avisos da CPL/PMM | 27/09/2017 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, página 6. | 27/09/2017 |
| 6 | Site | Mural de Licitações do Portal dos Jurisdicionados do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic/licitacao/show/2466789 | 28/09/2017 |
| 7 | Site | Portal da Transparência da Prefeitura de Marabá: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/4466490/licitacao/detalhe/PP%20100%2F2017%2FCPL | 28/09/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. ITENS 01 E 03 | R$3.768.180,00 | R$1.935.000,00 | VENCEDOR -48,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.768.180,00 | R$1.935.000,00 | -48,65% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | J CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS – EPP. ITENS 02, 04, 05, 06, 07 E 08. | R$1.406.020,40 | R$1.039.638,00 | VENCEDOR -26,06% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.406.020,40 | R$1.039.638,00 | -26,06% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. ITENS 01 E 03 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS 01 E 03. DE ACORDO COM O ANEXO I - OBJETO E ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. | UNIDADE | - | 1 | R$3.768.180,00 | R$3.768.180,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.768.180,00 | R$3.768.180,00 | |||
Lote 2: J CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS – EPP. ITENS 02, 04, 05, 06, 07 E 08. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ITENS 02, 04, 05, 06, 07 E 08. DE ACORDO COM O ANEXO I - OBJETO E ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. | UNIDADE | - | 1 | R$1.406.020,40 | R$1.406.020,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.406.020,40 | R$1.406.020,40 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J. CARDOSO FILHO COMERCIO E SERVIÇOS - ME 10.243.376/0001-80
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
05/01/2018
FIM
31/12/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos