Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#0607-010/2017
000095 - MEDICILANDIA
095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

Nº do Processo Administrativo: 0607-010/2017

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MELHOR TÉCNICA

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MEDICILÃNDIA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 07/06/2017 09:00

Publicação: 28/09/2017 10:21

Homologação: 07/06/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 0



Documentos 6


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO 28/09/2017 10:28
2 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 28/09/2017 10:34
3 OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE PROCESSO INEXIGIBILIDADE 28/09/2017 10:25
4 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_010_INEX_KUHN_280917_103327.PDF 28/09/2017 10:19
5 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 28/09/2017 10:25
6 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 28/09/2017 10:26


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA 07/06/2017


Participantes 1


ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PESSOA JURÍDICA: 27.863.180/0001-91

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE I R$119.000,00 R$119.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$119.000,00 R$119.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Lotes 1


Lote 1: LOTE I 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ADVOCACIA PARA ATUAR NA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: ATENDIMENTO DE CONSULTAS DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA FORMULAD TEMPO - 7 R$17.000,00 R$119.000,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

7 R$17.000,00 R$119.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20170286

R$119.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

095001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA

CONTRATADO

ALTAIR KUHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 27.863.180/0001-91


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
08/06/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos


Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação