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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Disp. N°028/2017
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: N°028/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Observação: contrato celebrado com pessoa fisica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2017 09:00
Publicação: 28/09/2017 11:23
Homologação: 16/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 28/09/2017 11:15 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 28/09/2017 11:21 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO | 28/09/2017 11:16 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_028_2017PDF_ASSINADO_280917_112503.PDF | 28/09/2017 11:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 28/09/2017 11:18 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PARECER DA RATIFICAÇÃO | 28/09/2017 11:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/09/2017 11:17 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 | 27/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - seção 3 | 24/07/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Para. | 27/04/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial N°33422 | 24/07/2017 |
| 5 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário Oficial N°33362 | 27/04/2017 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Para, Economia B10. | 24/07/2017 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Para, Economia B8. | 27/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$12.900,00 | R$12.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.900,00 | R$12.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEMUTRAN E DEFESA CIVIL. | UNIDADE | - | 3 | R$4.300,00 | R$12.900,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$4.300,00 | R$12.900,00 | |||