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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#434
008451 - SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB
Nº do Processo Administrativo: 434/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SEDE SEMCAT
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/06/2017 10:00
Publicação: 24/10/2017 11:21
Homologação: 08/07/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | MOTIVAÇÃO | 24/10/2017 10:54 |
| 2 | JUSTIFICATIVA - OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 24/10/2017 10:58 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | TERMO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO | 24/10/2017 11:00 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_ROSEMARY_-_ASSINADO_011117_094255.PDF | 28/09/2017 13:11 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER PROGER | 24/10/2017 11:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO SEMCAT | 24/10/2017 10:59 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | 12/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSARIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA | R$2.000,00 | R$2.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$2.000,00 | R$2.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSARIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA SEMANA DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSARIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA | UNIDADE | - | 1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$2.000,00 | R$2.000,00 | |||