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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
077362 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 040117-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: TV. JOSÉ PORFÍRIO S/N, BAIRRO: ANAISSI - CEP: 68748-000 - SÃO FRANCISCO DO PARÁ-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2017 10:00
Publicação: 28/09/2017 15:42
Homologação: 10/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/09/2017 15:33 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/09/2017 16:08 |
| 3 | ERRATAS | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/09/2017 12:13 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/09/2017 15:30 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/09/2017 15:29 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO___LOCACAO_290917_123139.PDF | 28/09/2017 15:19 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/09/2017 15:31 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/09/2017 15:32 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Publicado na FAMEP ANO VIII, Nº 1766, o EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. | 03/07/2017 |
| 2 | Mural Físico | Publicado no MURAL FÍSICO DA PREFEITURA o TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA. | 10/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANOEL - LOCADOR | R$6.800,00 | R$6.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.800,00 | R$6.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MANOEL - LOCADOR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PORFÍRIO S/N, BAIRRO ANAISSI, CEP: 68748-000, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA, COMPOSTO DE 01 (UM) PAVIMENTO, 02 (DOIS) PAVIMENTOS, BANHEIROS, 08 (OITO) SALAS/AMBI | TEMPO | - | 8 | R$850,00 | R$6.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$850,00 | R$6.800,00 | |||