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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PD-CPL-001/2017-SEMASA
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 2017.0911-02/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA SEDE DA PREFEITURA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/09/2017 14:00
Publicação: 28/09/2017 16:31
Homologação: 15/09/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA LOCAÇÃO DO IMOVEL - ASSINADO | 28/09/2017 16:27 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DESPACHO E RATIFICAÇÃO - ASSINADO | 06/10/2017 09:58 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MINUTA DO CONTRATO - ASSINADO | 06/10/2017 09:59 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE ATUAÇÃO - ASSINADO | 06/10/2017 10:01 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_055-17_(WAGNER_CABRAL_ALVES_-_LOCACAO_IMOVEL__RUA_ARGENTINA_19_-_CONTINENTAL_BREU_BRANCO)_-_ASSINADO_061017_101721.PDF | 28/09/2017 16:21 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECE JURIDICO - ASSINADO | 06/10/2017 10:00 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADROS DE AVISOS DA SEDE DA PREFEITURA. | 13/09/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO | R$6.600,00 | R$6.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.600,00 | R$6.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA ARGENTINA, Nº 19, BAIRRO CONTINENTAL, BREU BRANCO-PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO EXCLUSIVO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO. | TEMPO | - | 12 | R$550,00 | R$6.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$550,00 | R$6.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
WAGNER CABRAL ALVES 756.264.032-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2017
FIM
14/09/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
WAGNER CABRAL ALVES 756.264.032-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2018
FIM
14/09/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
WAGNER CABRAL ALVES 756.264.032-72
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/09/2019
FIM
14/09/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF