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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-017SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20130214003
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/02/2013 11:00
Publicação: 13/11/2015 17:24
Homologação: 07/03/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:57 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:55 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:55 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | NOTA_EXPLICATIVA_-_ASSINADO_190216_143748.PDF | 31/12/2014 11:01 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/02/2016 14:24 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:58 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 19/11/2015 13:56 |
Publicidades 11
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 226-SEÇÃO 3, Nº 186-EXTRATO DO CONTRATO | 25/09/2013 |
| 2 | Diário Oficial da União | 254-seção 3, nº 91-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. | 15/05/2014 |
| 3 | Diário Oficial da União | 192-SEÇÃO 3, Nº 57-EXTRATO DO 2º ADITIVO | 25/03/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | 10 CADERNO 5 - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. | 15/05/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL Nº 32855-59-EXTRATO DO 2º ADITIVO | 26/03/2015 |
| 6 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO | 07/03/2013 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. | 12/05/2014 |
| 8 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP-EXTRATO 2º ADITIVO | 07/03/2015 |
| 9 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO CONTRATO. | 25/09/2013 |
| 10 | Site | SITE OFICIAL-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. | 15/05/2014 |
| 11 | Site | SITE OFICIAL DA PMP-EXTRATO DO 2º ADITIVO | 07/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA B, LOTES 05 A 07 E AVENIDA J-1, LOTES 52 A 54, QUADRA 277, NO BAIRRO CIDADE JARDIM VI, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA E. MUNIC. DE ENS. FUNDAMENTAL TEREZINHA DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | R$235.320,00 | R$235.320,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$235.320,00 | R$235.320,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA B, LOTES 05 A 07 E AVENIDA J-1, LOTES 52 A 54, QUADRA 277, NO BAIRRO CIDADE JARDIM VI, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA E. MUNIC. DE ENS. FUNDAMENTAL TEREZINHA DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA B, LOTES 05 A 07 E AVENIDA J-1, LOTES 52 A 54, QUADRA 277, NO BAIRRO CIDADE JARDIM VI, PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA E. MUNIC. DE ENS. FUNDAMENTAL TEREZINHA DE JESUS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | UNIDADE | - | 12 | R$19.610,00 | R$235.320,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$19.610,00 | R$235.320,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JEAN RODRIGUES DA SILVA 294.670.202-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2013
FIM
07/03/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JEAN RODRIGUES DA SILVA 294.670.202-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2017
FIM
07/03/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JEAN RODRIGUES DA SILVA 294.670.202-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2014
FIM
07/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JEAN RODRIGUES DA SILVA 294.670.202-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2016
FIM
07/03/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
JEAN RODRIGUES DA SILVA 294.670.202-20
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2015
FIM
07/03/2016