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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-009SEMED
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20130215004-7/2013-009SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/02/2013 11:00
Publicação: 21/08/2015 14:04
Homologação: 07/03/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI__72013009SEMED_1O_TAC_-_ASSINADO_110915_131652.PDF | 31/12/2014 11:13 |
Publicidades 13
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 95, SEÇÃO 3, 213 | 21/05/2014 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20130066, seção 3, pagina 213. | 21/05/2014 |
| 3 | Diário Oficial da União | Extrato do 2º termo de aditivo ao contrato 20130066, seção 3, pagina 95. | 21/05/2015 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | CADERNO 6/15 | 21/05/2014 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 2º termo de aditivo ao contrato 20130066. página 94. | 21/05/2015 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20130066, caderno 6/15. | 21/05/2014 |
| 7 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP, TÉRREO DO PRÉDIO | 07/03/2013 |
| 8 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMP, TÉRREO DO PRÉDIO. | 07/03/2014 |
| 9 | Mural Físico | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20130066, publicado no quadro de avisos da PMP, localizada no Morro dos Ventos, SNº, QD Especial, Beira Rio II. | 07/03/2014 |
| 10 | Mural Físico | Extrato do 2º termo de aditivo ao contrato, publicado no quadro de avisos da PMP, localizada no Morro dos Ventos, SNº, QD Especial, Beira Rio II. | 06/03/2015 |
| 11 | Site | SITE OFICIAL DA PMP | 21/05/2014 |
| 12 | Site | Extrato do 1º termo de aditivo ao contrato 20130066, publicado no site da PMP, endereço eletrônico: www.parauapebas.pa.gov.br | 21/05/2014 |
| 13 | Site | Extrato do 2º termo de aditivo ao contrato 20130066, publicado no site da PMP, endereço eletrônico: www.parauapebas.pa.gov.br | 09/03/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À FOLHA 17, QD. 11, LT. 11, BAIRRO NOVA MARABÁ-MARABÁ/PA, ONDE FUNCIONARÁ O ALOJAMENTO FEMININO (CASA DAS ESTUDANTES) QUE ESTUDAM NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE MARABÁ/PA, SOB RESPONSABILIDADE DA SEMED DE PARAUAPEBAS/PA. | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À FOLHA 17, QD. 11, LT. 11, BAIRRO NOVA MARABÁ-MARABÁ/PA, ONDE FUNCIONARÁ O ALOJAMENTO FEMININO (CASA DAS ESTUDANTES) QUE ESTUDAM NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE MARABÁ/PA, SOB RESPONSABILIDADE DA SEMED DE PARAUAPEBAS/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À FOLHA 17, QD. 11, LT. 11, BAIRRO NOVA MARABÁ-MARABÁ/PA, ONDE FUNCIONARÁ O ALOJAMENTO FEMININO (CASA DAS ESTUDANTES) QUE ESTUDAM NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE MARABÁ/PA, SOB RESPONSABILIDADE DA SEMED DE PARAUAPEBAS/PA. | UNIDADE | - | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Paulo André Gomes de Araújo 254.233.552-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2013
FIM
07/03/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Paulo André Gomes de Araújo 254.233.552-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2014
FIM
06/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Paulo André Gomes de Araújo 254.233.552-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/03/2015
FIM
06/03/2016