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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CONVITE Nº 020/2017-CEL/SEVOP/PMM
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 54.747/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: SALA DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 5,5 - BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765, NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/10/2017 09:00
Publicação: 04/10/2017 10:56
Homologação: 23/11/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DE ABERTURA | 15/01/2018 16:40 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 12/12/2017 09:43 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ORDEM DE SERVIÇO | 12/12/2017 09:44 |
| 4 | CARTA CONVITE | CONVITE | 04/10/2017 10:54 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ORÇAMENTO | 12/12/2017 09:57 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ORÇAMENTO | 12/12/2017 09:57 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | 358_2017PROC_54747-2017_-_CONVITE_-_CONSTRUCAO_DE_RAMPAS_DE_ACESSIBILIDADE_-_SEVOP_121217_100038.PDF | 04/10/2017 10:08 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 12/12/2017 09:45 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 12/12/2017 09:46 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZÔNIA JORNAL | 28/09/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 28/09/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 28/09/2017 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS/SEVOP | 28/09/2017 |
| 5 | Site | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 04/10/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE | R$39.219,18 | R$38.675,70 | VENCEDOR -1,39% do valor de referência |
| TOTAIS | R$39.219,18 | R$38.675,70 | -1,39% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE PASSEIO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230 | LOTE | - | 1 | R$39.219,18 | R$39.219,18 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$39.219,18 | R$39.219,18 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
A.C.G. SILVA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO -EIRELI-EPP 17.935.871/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2017
FIM
23/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos