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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-1502001
037001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-1502001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. 14 DE JULHO, 12, CENTRO. SALA DA CPL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 15/02/2017 14:00
Publicação: 04/10/2017 16:52
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. | 04/10/2017 16:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DO PREÇO. | 04/10/2017 16:29 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | FISCAL DO CONTRATO. | 04/10/2017 16:31 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO | 04/10/2017 16:50 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO. | 04/10/2017 16:35 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/10/2017 16:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. | 15/02/2017 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA,JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPONETES DO GORVERNO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. | TEMPO | - | 12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$11.000,00 | R$132.000,00 | |||