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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#007/2017-DISP. LIC
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 007/2017-DISP. LIC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU-PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 13/06/2017 08:00
Publicação: 04/10/2017 18:15
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DE SESSÃO DESERTA 10-03-2017 | 04/10/2017 18:13 |
| 2 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DE SESSÃO DESERTA 30-05-2017 | 04/10/2017 18:14 |
| 3 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA | 04/04/2018 21:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/02/2020 13:57 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 20/02/2020 17:17 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA. | 20/02/2020 19:51 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 04/04/2018 21:33 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA | 20/02/2020 17:14 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MOTIVAÇÃO DA DISPENSA | 04/04/2018 21:34 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/04/2018 21:35 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/04/2018 21:48 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/02/2020 15:35 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ | 21/02/2017 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | DIÁRIO DO PARÁ | 18/05/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, seção 3, 154, Nº37 | 21/02/2017 |
| 4 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, 174, Nº94 | 18/05/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO E HIDRAULICO, CONFORME CONTRATO | R$8.109.412,00 | R$8.109.412,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$8.109.412,00 | R$8.109.412,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO E HIDRAULICO, CONFORME CONTRATO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO E HIDRAULICO, CONFORME CONTRATO | LOTE | - | 1 | R$8.109.412,00 | R$8.109.412,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$8.109.412,00 | R$8.109.412,00 | |||