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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2013-003SEMPROR
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Nº do Processo Administrativo: 20130716001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATO, LOCALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SITUADA NO MORRO DOS VENTOS, SN, BEIRA RIO II-PARAUAPEBAS/PA.
Observação: locaÇÃo de imÓvel
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/07/2013 10:00
Publicação: 21/08/2015 14:08
Homologação: 16/09/2013 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 5
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_72013003SEMPROR_-_ASSINADO_100915_160834.PDF | 31/12/2014 12:58 |
Publicidades 12
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3, nº 182, Pág. 206, Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2013 - Extrato de contrato nº 20130410. | 19/09/2013 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado - Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 20130410. | 07/05/2014 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial do Estado, Caderno 5, Pág. 14, Segunda-Feira, 29 Setembro de 2014 - Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 20130410. | 29/09/2014 |
| 4 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP -Extrato de Dispensa de Licitação nº 7/2013-3SEMPROR. | 16/09/2013 |
| 5 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP -Extrato de contrato nº 20130410. | 16/09/2013 |
| 6 | Mural Físico | Quadro de A viso da PMP -Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 20130410. | 15/03/2014 |
| 7 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP - Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 20130410. | 15/09/2014 |
| 8 | Mural Físico | Quadro de Aviso da PMP -Extrato de Apostila de Reajuste ao Contrato nº 20130410. | 15/09/2014 |
| 9 | Site | Site da PMP - Extrato de contrato nº 20130410. | 19/09/2013 |
| 10 | Site | Site da PMP -Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 20130410. | 07/05/2014 |
| 11 | Site | Site da PMP - Extrato do 2º Aditivo ao Contrato nº 20130410. | 29/09/2014 |
| 12 | Site | Site da PMP - Extrato de Apostila de Reajuste ao Contrato nº 20130410. | 16/09/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, QD 22, LT 03, BAIRRO PALMARES SUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | R$12.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.000,00 | R$12.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, QD 22, LT 03, BAIRRO PALMARES SUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, QD 22, LT 03, BAIRRO PALMARES SUL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | UNIDADE | - | 6 | R$2.000,00 | R$12.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6 | R$2.000,00 | R$12.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria José Ferreira dos Santos 215.620.163-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/09/2013
FIM
15/03/2014
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 5
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria José Ferreira dos Santos 215.620.163-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2014
FIM
15/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria José Ferreira dos Santos 215.620.163-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2014
FIM
15/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria José Ferreira dos Santos 215.620.163-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/09/2014
FIM
15/03/2015
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria José Ferreira dos Santos 215.620.163-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
15/03/2014
FIM
15/09/2014
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
098001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Maria José Ferreira dos Santos 215.620.163-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/03/2015
FIM
15/09/2015