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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
019002 - CAMARA MUNICIPAL DE BUJARU
Nº do Processo Administrativo: 20170201
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU - SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 02/01/2017 09:00
Publicação: 24/10/2017 14:57
Homologação: 11/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/10/2017 13:20 |
| 2 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 24/10/2017 14:53 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 24/10/2017 13:22 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DOCUMENTOS DA EMPRESA | 24/10/2017 13:40 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO AUTUAÇÃO | 24/10/2017 13:34 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 6PARECER_CONTOLE_INTERNO_241017_151041.PDF | 13/10/2017 14:12 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/10/2017 14:47 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2017 14:45 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO Nº - 001/2017, Modalidade: Inexigibilidade - 001/2017, Objeto: Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica, Processo Administrativo nº 20170201 | 29/06/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARU-PA. | R$102.000,00 | R$102.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$102.000,00 | R$102.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARU-PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BUJARU-PA. | TEMPO | - | 12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$8.500,00 | R$102.000,00 | |||