Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-100202
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 020.2017/GAB/PMSMP/PA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: AV. SANTA MARIA, Nº 01, PRAÇA DA MATRIZ, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.738-000, SANTA MARIA DO PARÁ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/02/2017 10:00
Publicação: 23/10/2017 08:53
Homologação: 14/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 24/10/2017 13:36 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 26/10/2017 17:20 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_C_I__LICITACAO_N_6_2017-100202_(CONSULTORIA_CONTABIL-AREA_GESTAO_PUBLICA_2017)_011117_081503.PDF | 23/10/2017 08:41 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 01/11/2017 08:14 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 26/10/2017 17:21 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 17/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS | R$218.000,00 | R$248.000,00 | VENCEDOR 13,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$218.000,00 | R$248.000,00 | 13,76% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PPA, LDO E LOA, PREENCHIMENTO E ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PREENCHIMENTO E ACOMPANHAMENT | UNIDADE | - | 1 | R$218.000,00 | R$218.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$218.000,00 | R$218.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069408 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
VINICIUS NAZARENO GARCIA DE LIMA 676.027.462-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2017
FIM
30/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
069001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA
VINICIUS NAZARENO GARCIA DE LIMA 676.027.462-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
20/02/2017
FIM
30/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos