Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISP. N°028/2017.
001001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: N° 028/2017.
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - CPL, LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA MENDES N°1359, BAIRRO: CENTRO ABAETETUBA -PA.
Observação: contrato celebrado com pessoa fÍsica sem a necessidade de assinatura conforme anexo ii da resoluÇÃo 29/2017.sendo anexado o contrato no arquivo. e sendo colocado novamente pois o anterior estava corrompido.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2017 11:00
Publicação: 23/10/2017 09:38
Homologação: 16/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 23/10/2017 09:20 |
| 2 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 23/10/2017 09:38 |
| 3 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 23/10/2017 09:34 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICAÇÃO | 23/10/2017 09:21 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | DISPENSA_028_2017PDF_ASSINADO_231017_094035.PDF | 23/10/2017 09:10 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 23/10/2017 09:25 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/10/2017 09:23 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 23/10/2017 09:22 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.n°1721 | 27/04/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 n° 80 | 27/04/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União - Seção 3 n°140 | 24/07/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial n°33422 | 24/07/2017 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | Diário Oficial n°33362 | 27/04/2017 |
| 6 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Para, Economia B10. | 24/07/2017 |
| 7 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Diário do Pará, Economia B8. | 27/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$12.900,00 | R$12.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$12.900,00 | R$12.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PELO PERÍODO DE 03 MESES CONFORME O OBJETO SUPRACITADO. | UNIDADE | - | 3 | R$4.300,00 | R$12.900,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$4.300,00 | R$12.900,00 | |||