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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#016/2017 PMR IN
099001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
Nº do Processo Administrativo: 016/2017 PMR IN
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: TAREFA
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RUA 10 DE MAIO 263 CENTRO
Observação: contrato de risco com clausula de quota litis
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/10/2017 14:00
Publicação: 25/10/2017 09:01
Homologação: 12/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA 016.2017 | 25/10/2017 08:58 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_-_016-2017-IN-ASSINADO_301017_141903.PDF | 25/10/2017 08:37 |
| 3 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO 016.2017 | 25/10/2017 09:00 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO 016.2017 | 25/10/2017 08:58 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | publicado em mural físico da prefeitura municipal | 10/04/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL | R$16.360.064,85 | R$16.360.064,85 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.360.064,85 | R$16.360.064,85 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU VIANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL ACP Nº 1999.61.00.050616-0, JULGADO PROCEDENTE PELO JUÍZO DA 19º VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO | UNIDADE | - | 1 | R$16.360.064,85 | R$16.360.064,85 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$16.360.064,85 | R$16.360.064,85 | |||