Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 005/2017
115002 - CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: IN 005/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: PUBLICADA
Abertura: 29/11/2016 09:00
Publicação: 25/10/2017 11:23
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 25/10/2017 11:16 |
| 2 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 25/10/2017 11:21 |
| 3 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 25/10/2017 11:20 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DIARIO OFICIAL | 25/10/2017 11:18 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO | 25/10/2017 11:17 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO CONTRATO | 29/12/2016 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA JURIDICA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIAGNÓSTICO DA GESTÃO MUNICIPAL, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | UNIDADE | - | 1 | R$20,00 | R$20,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20,00 | R$20,00 | |||