Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 15/2017
042400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: Processo nº 56.730/2017-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765, FONE (94) 3322-2243, RAMAL 28
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/12/2017 09:00
Publicação: 07/11/2017 11:05
Homologação: 05/03/2018 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | TERMO DE AUTORIZAÇÃO | 01/03/2018 11:39 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | TERMO RESPONSABILIDADE | 01/03/2018 11:38 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | JUSTIFICATIVA | 01/03/2018 11:39 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 07/11/2017 11:02 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CER010-2018_PROC_56730-2017_INEXIG_SERVICOS_OTORRINOLARINGOLOGIA_E_FONOAUDIOLOGIA_-_SMS_050318_151536.PDF | 07/11/2017 10:55 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 01/03/2018 12:04 |
| 7 | PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 01/03/2018 11:48 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 01/03/2018 11:47 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 01/03/2018 11:49 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 03/11/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 07/11/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 07/11/2017 |
| 4 | Site | Portal dos Jurisdicionados TCM/PA | 03/11/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA A | R$284.017,80 | R$217.798,20 | VENCEDOR -23,32% do valor de referência |
| TOTAIS | R$284.017,80 | R$217.798,20 | -23,32% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EMPRESA A 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DESCRIÇÃO CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I | UNIDADE | - | 1 | R$284.017,80 | R$284.017,80 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$284.017,80 | R$284.017,80 | |||