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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00045
047419 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 9/2017-00045
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, PRAÇA JARBAS PASSARINHO, Nº 100, CENTRO, MOJU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/11/2017 08:00
Publicação: 09/11/2017 15:43
Homologação: 22/11/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 20
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO ADJUDICAÇÃO | 18/06/2018 08:52 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 18/06/2018 08:12 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTAÇÃO-M M D PINHEIRO | 18/06/2018 08:17 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO-M M D PINHEIRO | 18/06/2018 08:21 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO- R CARDOSO | 18/06/2018 08:26 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 09/11/2017 15:39 |
| 7 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 18/06/2018 08:48 |
| 8 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COTAÇÃO DE PREÇOS | 09/11/2017 15:43 |
| 9 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO II B DECLARAÇÃO | 09/11/2017 15:37 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO III MINUTA DE CONTRATO | 09/11/2017 15:38 |
| 11 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MINUTA DE EDITAL | 09/11/2017 15:40 |
| 12 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO II A DECLARAÇÃO | 09/11/2017 15:36 |
| 13 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ANEXO II C DECLARAÇÃO | 09/11/2017 15:38 |
| 14 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_P_P_N_9-2017-00045_FUNDO_EDUCACAO_ASSINADO_MAYRA_180618_122057.PDF | 09/11/2017 15:25 |
| 15 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO EDITAL | 09/11/2017 15:34 |
| 16 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO FINAL | 18/06/2018 08:56 |
| 17 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA CONSOLIDADA | 18/06/2018 08:38 |
| 18 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS-R CARDOSO | 18/06/2018 08:32 |
| 19 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DE PREÇOS- M M D PINHEIRO | 18/06/2018 08:30 |
| 20 | TERMO DE REFERÊNCIA | ANEXO I TERMO DE REFERENCIA | 09/11/2017 15:35 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA, PAGINA 4 | 07/11/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, PAGINA 187, Nº 211 | 03/11/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, PAGINA 93, Nº 33491 | 06/11/2017 |
| 4 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 03/11/2017 |
| 5 | Site | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 03/11/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$87.800,00 | R$86.500,00 | VENCEDOR -1,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$87.800,00 | R$86.500,00 | -1,48% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE I | R$87.800,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$87.800,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: LOTE I 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ESCOLAR PLÁSTICO, COMPOSTO DE: PRATO PLASTICO, CANECA PLASTICA, CUMBUCA PLASTICA E COLHER PLASTICA PARA MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$87.800,00 | R$87.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$87.800,00 | R$87.800,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047419 - FUNDEB
M M D PINHEIRO NETO COM. DE MÓVEIS EIRELI - ME 16.836.634/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/11/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos